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Artigos Jurídicos.

Informações e análises jurídicas sobre temas atuais e situações do dia a dia.

Salário penhorado: é permitido para pagar dívidas comuns? Moedas e martelo judicial sobre fundo azul-marinho.

DIREITO CIVIL

Seu salário pode ser penhorado para pagar uma dívida comum? O STJ acaba de definir quando isso pode acontecer

Entenda quando parte do salário pode ser penhorada para pagar dívidas comuns e a importância de preservar a subsistência da família.

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Celular com aviso de conta encerrada, com o título do artigo

DIREITO DO CONSUMIDOR

Encerramento de conta bancária: limites e deveres da instituição

Entenda seus direitos no encerramento de uma conta bancária, no acesso ao saldo e na análise de possíveis prejuízos.

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Representação dourada de quotas empresariais sobre fundo azul-marinho, com o título do artigo

DIREITO DE FAMÍLIA E EMPRESARIAL

Participação societária: os direitos patrimoniais na separação

Entenda como o regime de bens, a origem das quotas e seu valor econômico podem influenciar a partilha no divórcio.

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Casal idoso em escultura dourada sobre fundo azul-marinho, com o título do artigo

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

O dever de amparo aos pais e os limites da ajuda financeira

Entenda quando os filhos podem ter o dever de ajudar no sustento dos pais e como são avaliadas as necessidades e condições financeiras da família.

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Alianças douradas sobre fundo azul escuro

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Vida em comum: como reconhecer os direitos sobre o patrimônio

Entenda o que diz a lei, como a união estável é reconhecida e quais são os seus efeitos patrimoniais.

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Ampulheta e livro sobre mesa em tons azul-marinho e dourado

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Partilha da herança: etapas, prazos e riscos de adiar a regularização

Entenda os prazos, as consequências do atraso e as diferenças entre inventário judicial e extrajudicial.

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Carteira, moedas e edifícios dourados sobre fundo azul-marinho, com o título do artigo

DIREITO EMPRESARIAL

Finanças pessoais e empresariais: os cuidados para proteger seus bens

Entenda os riscos da confusão patrimonial e como proteger a estrutura jurídica da empresa.

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